O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL FRENTE A INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
Lucas Antonio da Cruz Souza, Mauricio Silveirahttps://youtu.be/Af9LdA9Q8g0
O artigo científico "O instituto da Arbitragem no Brasil frente a inafastabilidade da tutela jurisdicional" teve o objetivo investigar através da hermenêutica e exegese, alguns princípios processuais a luz da doutrina e jurisprudência o princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, com o intuito de contribuir com às discussões nessa área do conhecimento. Considerando os fatos de o judiciário brasileiro estar sobrecarregado e o ordenamento jurídico cheio de problemas, excesso de recursos, excesso de formalismo processual, interpretações dúbias de institutos, sem prejuízo de outras circunstâncias que atentam contra a efetividade do processo, justificou-se a pesquisa. O estudo comtempla a análise de alguns princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro. O resultado constatado confirma o entendimento majoritário acerca da controvérsia no sentido de não haver inconstitucionalidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.