Ocorrido nesta quarta-feira (17/05), o colóquio discutiu sobre as Leis ambientais, a mudança na legislação e sua aplicação.
por Laís Bento Picholari.
Guiada pelo doutorando Lucas Prado Osco, foram abordadas questões históricas a respeito da importância das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e sua organização dentro da Lei, sendo discutidos casos de proprietários que, em seus territórios, burlam a legislação para beneficiamento próprio, considerando as lacunas existentes na Lei e a sua ambiguidade. Apontou-se, ainda, que a Lei tem como maior desafio a falta de aplicação e fiscalização da mesma.
Discutiu-se a importância da preservação da mata nativa para a biodiversidade e vitalidade do ecossistema.A partir do texto “Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012)”, publicado na Natureza e Conservação de 2016, foram retiradas as desvantagens que o meio ambiente recebe quando no meio dos interesses dos proprietários, bem como a crescente destruição do patrimônio cultural em terras privativas.
Mais informações a respeito dos assuntos abordados durante os colóquios do NEAGEO podem ser encontradas no seguinte link.