Infância Roubada

VIOLÊNCIA SEXUAL

A cada 15 minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no Brasil. Na contramão dos fatos, falar sobre o assunto ainda é um tabu, o que gera medo, silêncio e impunidade. Diante desse cenário, é papel do jornalismo levantar a discussão acerca do abuso sexual infantil, informando a sociedade sobre uma realidade que é recorrente no país.

Essa reportagem reúne depoimentos de vítimas, sinais da violência, consequências e os meios de denúncia e proteção assegurados às crianças e adolescentes, além do número de casos em Presidente Prudente nos últimos cinco anos.

Para conceituar a violência sexual contra a criança e adolescente, a delegada responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Prudente, Denise Simonato, em conformidade com o artigo 217-A do Código Penal, afirma que é considerado crime “Qualquer ato que atinja o seu o corpo [da criança] de uma forma sexualizada, visando à satisfação da lascívia, o prazer sexual de qualquer modo, qualquer toque lascivo, seja na sua região íntima ou boca. Qualquer ato que visa à satisfação sexual de uma terceira pessoa pode ser considerado um abuso sexual contra a criança e adolescente”.

A violência sexual infantil ocorre, geralmente, em menores com idade entre seis e 12 anos, não só quando o agressor é um estranho ou conhecido da família, caracterizado como extrafamiliar, mas, na maioria das vezes, quando possui parentesco e até mesmo laço sanguíneo com a vítima, ou seja, intrafamiliar.

Quem deveria garantir a proteção, na maioria das vezes é o causador dos danos e pesadelos na vítima que não tem poder de defesa, voz de denúncia e encontra-se vulnerável.

Órgãos de proteção

Para atuar em casos relacionados ao abuso sexual infantil, existe uma rede de apoio e acompanhamento das vítimas, que presta assistência social, educacional, jurídica e psicológica. Dois órgãos que compõem essa rede são o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Conselho Tutelar é uma das portas de entrada de denúncias de violência contra menores no município. A partir do atendimento, aplica medidas de proteção à vítima. “Assim que o caso chega ao Conselho Tutelar, a gente notifica a família, o núcleo familiar. A gente tenta não conversar tanto com a criança para não/ revitimizar, então tentamos manter sempre o fluxo. Quando a família chega aqui, nós conversamos. Após essa abordagem, a gente encaminha para o serviço Creas”, relata Paloma Leonel, uma das conselheiras de Presidente Prudente e ex-coordenadora do Conselho Tutelar no período de julho de 2020 a junho de 2021. Somente os casos caracterizados com intrafamiliar são direcionados ao Creas.

Já os abusos extrafamiliares são encaminhados para a Saúde Mental. O programa teve início no município no ano de 2005, porém, em períodos anteriores, os casos eram dirigidos ao Ambulatório de Atendimento de Vítimas de Exploração e Abuso Sexual (Aaveas). Entretanto, o serviço foi encerrado e o atendimento passou a ser descentralizado para as Unidades Básicas Saúde (UBS), em territórios que comportam equipes de assistência e saúde mental, com intuito de facilitar o acesso das vítimas.

De acordo com a supervisora do órgão, Carolina de Farias, a Saúde Mental é responsável pelo acompanhamento psicoterápico direcionado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos casos extrafamiliares, o serviço também pode atender vítimas de violência intrafamiliar, caso o Creas avalie ser necessário.

O Creas I de Presidente Prudente, coordenado por Elaine Spiguel, é uma unidade pública que presta serviço de proteção social em duas modalidades: proteção básica e proteção social especial. Compõe ainda a rede de atendimento o Creas II, que passou a atender casos de violência sexual infantil em 2020, e a divisão entre as unidades é feita de acordo com a região onde a família reside.

A Saúde Mental conta com sete equipes compostas por psicólogo, assistente social e psiquiatra, e uma que possui assistente social e psicólogo. Os times são divididos em sete unidades de atendimento e realizam acompanhamentos com as vítimas que pertencem aos territórios próximos às unidades.

Caso a equipe de atendimento avalie que a violência gerou consequências graves e persistentes, o paciente é encaminhado aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), órgão que, em Presidente Prudente, tem quatro unidades, sendo uma delas direcionada ao público infantil. Vale ressaltar que caso haja mais de uma vítima violentada na mesma família, elas devem ser atendidas por equipes de referência distintas, pois, conforme a ética da Psicologia, o profissional não pode atender mais de uma pessoa do mesmo núcleo familiar, no mesmo período.

Outro órgão especializado na garantia de proteção e acompanhamento das vítimas, é a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que atualmente tem como promotor Marcos Akira. Ele afirma que, anteriormente, o foco estava mais na punição do autor, mas que hoje o enfoque é também no atendimento e proteção da vítima.

“Sendo criança ou adolescente, nós temos uma lei específica hoje em que o foco é a proteção. Antes não tinha essa visão, mas os próprios assistentes sociais, psicólogos, promotores e delegados perceberam que havia um foco somente em buscar uma punição para o autor, como se aquilo resolvesse, mas na verdade não resolve tudo, as sequelas do crime continuavam com a vítima”, comenta o magistrado.

Abuso sexual

O abuso sexual infantil é definido como uma ação que utiliza a criança ou adolescente para fins sexuais, seja de modo presencial ou virtual, e é caracterizado em uma relação baseada na posse de poder, em que o adulto consegue dominar a criança ou adolescente para que, dessa maneira, valide suas vontades e viole os direitos do menor, de forma que o transforme em instrumento de prazer e alívio sexual.

Elaine Spiguel explica que: “O abuso sexual pode se dar ou não por contato físico, e não necessariamente precisa ter a penetração. Os atos libidinosos se caracterizam como uma violação sexual”. A violência nem sempre é cometida por adultos, mas também por menores que, por diferença de idade, possuem uma maior autoridade e força física sobre a vítima.

Há diversos fatores que influenciam no crescimento e intensificação desse tipo de violência, entre eles a diferença de idade, deficiência, vulnerabilidade social, ausência e carência na estrutura familiar. Além de inúmeras condições que levam à fragilidade do menor, que não tem poder de defesa, muitas vezes a vítima também tem medo do agressor.

Amélia, vítima de violência sexual, foi abusada inúmeras vezes na infância em troca de dinheiro, por homens que se aproveitaram de sua vulnerabilidade física e social. “Eu sou de uma família muito humilde, que não tinha dinheiro pra comprar uma bala e nisso, tinha homens que se aproveitavam. Eles davam dinheiro para poder passar a mão na gente. A gente era criança, criança mesmo, criança que assim, eu não consigo nem te falar a idade”, conta Amélia.

Além de infringir os direitos do corpo da vítima, a violência sexual deixa sequelas, tanto físicas quanto psicológicas, que podem causar futuros danos e bloqueios emocionais na vida adulta, de diferentes formas e intensidades, independente do gênero da criança ou adolescente.

Como possíveis consequências dos abusos estão a contaminação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), gravidez precoce, envolvimento com drogas ilícitas, risco de suicídio, abortos naturais ou estimulados e prostituição, ou seja, situações que requerem acompanhamento e tratamento profissional.

O promotor, Marcos Akira, constata que o dano emocional causado a essa criança é muito grande e que é necessária uma gama de pessoas envolvidas para tentar proteger o menor. “Desde médico, psicólogo, psiquiatra, nós chamamos de rede, para avaliar melhor e sempre aplicar medidas até ela ter alta. Às vezes isso leva anos, porque é de acordo com o dano emocional que ela teve. Infelizmente, às vezes, essa criança e adolescente leva o resto da vida. A gente tem que, pelo menos, amenizar esse dano”.

Legislação, procedimentos e proteção

Elaine explica que dentro da legislação existe a caracterização de estupro, que ocorre quando há uma coerção, na qual a pessoa é forçada a ter uma relação sexual ou atos libidinosos. Porém, qualquer ato sexual envolvendo um menor de 14 anos, mesmo que com consentimento, é considerado um crime contra a criança e o adolescente.

No caso de gravidez da vítima violentada, Akira relata que, “Quando decorrente de estupro, no caso o pai praticando relação sexual com a própria filha e ficando grávida, é recomendado que se faça um aborto, pela legislação, até porque existem grandes chances de nascer com certas deficiências, em razão da consanguinidade”. O promotor também afirma que o aborto é realizado em concordância com os familiares, que às vezes, por questões religiosas, decidem não realizar, decisão que é respeitada.

A partir da confirmação de abuso, a criança passa por um processo de acolhimento. Caso seja constatado que o abuso é intrafamiliar, no qual há envolvimento da família, sendo mãe, pai ou alguém do mesmo convívio de residência, a criança é afastada desse familiar e inicia-se uma busca por pessoas da família que possam cuidar da vítima durante o processo de apuração. Caso a criança não possua um familiar para este cuidado, ela é encaminhada ao acolhimento.

Caso não haja nenhum parente disponível, e diante da constatação da autoria do crime, o promotor entra com uma ação chamada de “ação de destituição do poder familiar”, que é responsável por retirar o poder dos pais sobre aquela criança para que ela possa ser encaminhada para a adoção. Vale ressaltar que cada situação vai ditar o que é melhor para a vítima, pois cada caso é único.

Vítimas

Antes de apresentarmos as histórias, é importante ressaltar que os nomes, as vozes e a imagem das vítimas foram alteradas para que as identidades dessas pessoas sejam preservadas.

Amélia, vítima citada anteriormente, é natural de uma família humilde e conta os problemas vivenciados em decorrência dos inúmeros abusos que sofreu ainda criança. Sem estrutura familiar regular, foi morar com a mãe em busca de carinho e afeto. A vítima conta que seu mundo desabou no momento em que sua mãe ingressou em um novo casamento.

A mulher foi abusada diversas vezes pelo padrasto, que a agredia e a aliciava de todas as formas: “Eu comecei a trabalhar na roça, aí ele começou a me levar numa escolinha, é um lugar distante da cidade, e ali começou a passar a mão em mim”, explica.

Ela conta que não tinha proteção da mãe, que sabia dos abusos e sempre defendeu o abusador, além de ter assumido a culpa de uma das agressões físicas cometidas por ele.

“Eu apanhava praticamente todo dia. Teve uma vez que eu levei uma surra, de ficar toda marcada nas costas, aí eu fui para escola, eu fiz de propósito, fui para escola mostrando. A professora, na hora que viu, levou para a assistente social, aí minha mãe assumiu a culpa”, relata.

Além das situações de abuso sexual, a mulher também relembra a falta de carinho e atenção da mãe e o quanto foi maltratada e agredida durante a infância, quando era queimada com cigarros para acordar na hora de trabalhar. “Ela dá mais valor para outras pessoas do que para mim, parece que eu não sou a filha dela. Eu sinto que a minha mãe tem ódio de mim, não sei o porquê”.

Dentre todos os episódios e conturbações vividas durante a infância, Amélia também conta que, no momento em que buscou refúgio nas casas de outros familiares e foi embora para outra cidade, sofreu novos episódios de abuso. Em uma dessas situações houve um estupro, no qual o agressor era seu tio, e que resultou em uma gravidez indesejada aos 15 anos de idade. “Ele me violentou e eu engravidei, aí eu perdi com cinco meses. Eu nunca mais consegui engravidar, nunca mais”.

Abusos como esses ocorrem em crianças de todas as idades, bem como aconteceu com Thaís, segunda entrevistada. Ela descreve que seu primeiro abuso ocorreu por volta dos quatros anos de idade, cometido por um adolescente de 15 anos.

A jovem se recorda que o garoto falava para se encontrarem em um local escondido da casa, onde aconteceriam os abusos. Esses momentos despertam lembranças obscuras em Thaís, já que naquela época, a menina não tinha consciência da gravidade do que ocorria.

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Um fato comum apontado pelas vítimas, é a falta de proteção e afeto que dizem sentir em relação aos pais e familiares. A vulnerabilidade da criança é uma das vantagens que o abusador tem sobre ela. Esse sentimento só foi reconhecido por Thaís anos depois.

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É justamente nos momentos de vulnerabilidade e distração dos responsáveis que o agressor busca se aproveitar do menor, de forma discreta, para que ninguém perceba o que está acontecendo.

Luzia descobriu que seu marido abusou da filha dos seis aos nove anos, quando ela não estava em casa. A revelação foi feita pela própria vítima em 2020, quando a menina tinha 13 anos, após o rompimento do casamento. A mãe narra como foi descobrir o que acontecia. “Quando ela começou a pensar em me contar, ela ficou uma semana me rodeando, eu chegava do trabalho e ela dizia: ‘mamãe, eu preciso contar uma coisa’, mas ela queria que fosse um momento meu e dela”.

Em agosto de 2020, ao ver a polêmica nas redes sociais e na imprensa sobre a menina que havia engravidado aos dez anos de idade após ser abusada, a adolescente resolveu se abrir com a mãe e contar o pesadelo que viveu durante a infância. “Na hora eu fiquei sem chão, estagnada e eu disse pra ela: ‘não, eu preciso saber mais’ e, neste momento, várias questões permearam a minha cabeça”.

Luzia relata o quão constrangedor foi o momento em que realizaram o exame de corpo de delito, a fim de comprovar que não houve penetração durante as práticas de abuso. “Ele sempre mexia nas pernas dela, colocava o órgão dele nas pernas dela ou passava a mão no corpinho dela. Corpinho porque ela ainda era muito pequena”.

Os diálogos que aconteciam entre a menina e o pai durante a violência demonstravam a frieza do homem. Para a mãe, ouvir o relato da filha foi algo chocante.

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A mãe também conta o quão difícil foi ouvir o relato da menina, pois sabe que, no momento em que o abusador trouxe essa fala enquanto praticava os abusos, a autonomia da vítima sobre o próprio corpo foi tirada.

Outro crime caracterizado como violência sexual infantil refere-se à prática de atos sexuais na presença de menores. Alice, a quarta vítima entrevistada, relata que presenciou relações que sua mãe mantinha com o padrasto.

“Por eu ser muito pequena, eu não entendia isso, mas eles tinham relações sexuais na minha frente, só que eu não entendia que era relação sexual. Eu via, a porta estava aberta, eu via tudo, não eles nus, mas eu via eles tendo relação sexual”, conta Alice.

A vítima, que hoje tem 54 anos, cita os episódios de abusos vivenciados com o padrasto, que, após observar as mudanças de seu corpo, no período de adolescência, passou a violentá-la tocando partes íntimas.

Alice, que guardou o segredo desses episódios por todo esse tempo, teve medo de contar para a sua mãe, por receio dela não acreditar e pelo fato dela ser muito severa, além do medo de se sentir culpada, caso houvesse rompimento do relacionamento dos dois. “Minha mãe ia acreditar nele porque ele que sustentava a casa, ele que sustentava a gente em tudo. Então eu não falei”.

Além dos abusos cometidos pelo padrasto, Alice relata que também foi violentada pelo tio no período de sua pré-adolescência. “Ele [tio] me abraçava e ia descendo a mão para pegar no meu seio e aquilo me incomodava, eu ficava me mexendo para ele tirar a mão, até que um dia ele deu um selinho em mim”.

Os fatos foram se intensificando e Alice decidiu contar para a família sobre um dos episódios cometidos por um de seus tios, irmão de sua mãe. A genitora não acreditou e um outro tio mostrou preocupação, mas diante da reação da mãe, a solução encontrada por Alice foi se defender sozinha.

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Entre as vítimas abordadas nessa reportagem, a maior parte dos casos de abuso ocorreram em contexto intrafamiliar, e foram cometidos por pessoas próximas do convívio da criança e pessoas com laço sanguíneo. Em Presidente Prudente, no ano de 2020, os Creas I e II, responsáveis pelos acompanhamentos de casos intrafamiliares, atenderam 65 vítimas. Já a Saúde Mental não soube informar quantos casos de violência sexual infantil foram atendidos no mesmo período. A coordenadora do órgão, Carolina de Farias, afirma que o fato dos números não serem computados é uma falha.

“A gente precisa até melhorar um pouco isso, porque antes a gente não tinha esses números. A gente ia encaminhando sem fazer esse banco de dados. Agora a gente está tendo esse cuidado, mas de pouco tempo para cá”, complementa Carolina.

PRESIDENTE PRUDENTE

Para entender melhor o cenário da violência sexual infantil em Presidente Prudente, foi necessário apurar e refletir sobre dados solicitados aos três órgãos responsáveis pelas denúncias no município: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Conselho Tutelar e a Polícia Civil.

Os números levantados no Creas I foram solicitados por meio de um ofício, e a responsável pelo órgão, Elaine Spiguel, tabelou os registros por gênero, idade, vínculo com o abusador, território e qual foi o órgão que recebeu essas denúncias nos últimos cinco anos em Presidente Prudente.

Já os dados do Creas II foram levantando somente do ano de 2020, isso porque a unidade só passou a atender vítimas de violência sexual infantil a partir do começo do ano passado. Os números foram encaminhados pela coordenadora do órgão Luciana Saran Felipin Henn, por meio de um aplicativo de mensagens, e neles constavam a quantidade de casos e o vínculo da vítima com a agressor.

Enquanto pelo Conselho Tutelar, os números foram disponibilizados pela ex-coordenadora e atual conselheira Paloma Leonel, que coordenou o órgão de julho de 2020 até junho de 2021. O levantamento foi enviado por um e-mail que continha o total de casos de violência sexual infantil, dos anos de 2016 a 2020, registrados no órgão.

Já para obter os dados da Polícia Civil, realizou-se uma solicitação por meio da Lei do Acesso à Informação (Lei nº 12.257), e o material recebido consistia em uma ampla planilha que contemplava números de todo o estado. Após filtragem, considerando o munícipio de Presidente Prudente, foi possível obter informações como: vínculo com o agressor, número de casos por bairros de Presidente Prudente, sexo das vítimas, se foi um ato consumado ou tentado, em qual parte da casa e horário que aconteceu o abuso, se as vítimas passaram pelo Instituto Médico Legal (IML), idade delas, o grau de estudos do abusador e o ano em que aconteceu a violação.

A partir da coleta e análise dos números, foi possível observar que o órgão que mais registrou casos em Presidente Prudente foi o Creas, o segundo lugar em registros é o Conselho Tutelar e o que menos registrou casos foi a Polícia Civil. Porém, é preciso ressaltar que isso demonstra uma inconsistência nos dados, principalmente tendo em vista que o Creas atende apenas casos de violência intrafamiliar e o Conselho e a Polícia Civil devem ser notificados de todos os casos, independente do contexto em que o crime ocorreu.

Responsabilidades dos órgãos

Assim como as denúncias, cada um desses órgãos possui uma responsabilidade dentro do sistema de garantia de proteção da criança.

O Conselho Tutelar é responsável por analisar qualquer situação que caracterize ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. A atual coordenadora, Mônica Alessi, comenta que o órgão pode ser acionado de diversas formas, como: “uma ligação, pode se identificar ou ser anônima, pode ser através do disque 100, do disque 180, da polícia militar, do hospital, escola ou qualquer lugar que tenha acesso à criança e adolescente”.

Mônica ainda acrescenta que a denúncia é uma responsabilidade social, uma obrigação de qualquer cidadão, e que, quando identificada uma violação dos direitos dos menores, o primeiro passo é encaminhar ao Conselho.

O papel do Creas, que na cidade conta com duas unidades, é de atuar na proteção dos cidadãos nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Porém, é importante ressaltar que, nos casos de abuso sexual infantil, são direcionados ao órgão apenas situações que ocorrem no contexto intrafamiliar.

De acordo com a responsável pelo Creas I, Elaine Spiguel, o Centro de Referência é um serviço que oferece proteções sociais em duas modalidades: a proteção social básica e a proteção social especial. “No primeiro caso [na proteção especial básica], não há violação dos direitos, trabalha-se a prevenção para que a família não chegue à situação de violência. Existe a vulnerabilidade, mas não chegou ainda em um ato intrafamiliar”.

Na modalidade de proteção social especial, o objetivo é atender vítimas que já sofreram alguma violação dos direitos. “Quando acontece a violência dentro da família, quem oferece o serviço é a proteção social especial, que tem como objetivo atender famílias e indivíduos que sofreram alguma violação dos seus direitos, tanto da negligência, violência física, psicológica, sexual ou trabalho infantil”, explica a coordenadora.

Ela ainda ressalta que o atendimento prestado pelo Creas é uma medida de proteção aplicada pelo Conselho Tutelar. Porém, toda a rede pode encaminhar os casos para o serviço, mas quando isso ocorre, é de obrigação do órgão encaminhador fazer a comunicação ao Conselho, independentemente de ser uma confirmação ou suspeita.

A coordenadora do Creas I ainda diz que as duas unidades atuam a fim de garantir a assistência social, o acompanhamento psicossocial jurídico de pessoas que, por várias razões, tiverem seus direitos violados. Ela cita que o Conselho Tutelar solicita que as famílias compareçam ao Creas para realização dos acompanhamentos, e que se os responsáveis se negam a prosseguir com o atendimento, o serviço aciona o Conselho para que ele tome as medidas cabíveis. Elaine ainda comenta que, nesses cenários, os casos podem ser desvinculados do Creas, “a gente deixa o caso possivelmente desligado, porque a gente não consegue a intervenção e, se o Conselho esgotou as medidas dele, eles vão ter que encaminhar para o judiciário”.

Em situações como essa, em que é necessário acionar procedimentos judiciais para garantir a segurança da criança, o órgão que atua para resguardar os menores é a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que em Presidente Prudente está sobre responsabilidade do promotor de justiça Marcos Akira.

O magistrado comenta que, mediante todo tipo de delito relacionado à violação dos direitos dos menores, o órgão possui duas responsabilidades. A primeira é buscar a punição do responsável. Enquanto a segunda é garantir a proteção da criança ou adolescente.

“O ideal é que todo delito que aconteça seja apurado. Isso envolve não só as autoridades, envolve também as famílias, os professores, o Conselho Tutelar e várias pessoas que estão ligadas à vara da Infância e Juventude. Toda vez que acontece um delito dessa natureza, em primeiro lugar, a gente tem que buscar a punição desse autor”, reforça o promotor Marcos.

Já o papel de identificar o autor e apurar a veracidade dos fatos é da Polícia Civil, que, por sua vez, tem como procedimento registrar em boletins de ocorrência (B.O.) todas as denúncias que forem comunicadas.

A delegada responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que tem atuação também em crimes contra a criança e o adolescente, Denise Simonato, diz que o fluxo de denúncias acontece por inúmeras vias. Ela cita algumas das formas que a notificação pode ocorrer:

Denúncia anônima por meio do Disque 100 ou do Disque 197;
Boletim de ocorrência, que pode ser feito por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma violência sexual contra um menor;
Por ofícios do Conselho Tutelar, do Creas, dos hospitais, das escolas ou de qualquer entidade.

Denise acrescenta que todos os casos de abuso sexual infantil devem ser obrigatoriamente registrados e investigados.

Casos em Presidente Prudente

De acordo com os dados levantados junto ao Conselho Tutelar, as duas unidades do Creas de Presidente Prudente e a Polícia Civil estadual, é possível notar que existe uma divergência entre os números de casos registrados pelos órgãos nos últimos cinco anos. Em 2017, por exemplo, o número de casos registrados pelo Creas foi de 97, já a Polícia notificou 29 casos e o no Conselho foram 82 ocorrências.

Sobre a diferença entre os números, Mônica Alessi, atual responsável pelo Conselho Tutelar de Presidente Prudente, afirma que tal fato não poderia ocorrer, independente das responsabilidades dos órgãos. “Nesses outros anos [2016, 2017, 2018 e 2019] que o Creas tem mais do que o Conselho, eles não notificaram a gente”, acredita a coordenadora.

Já Elaine, responsável do Creas I, afirma que a troca de informações entre os órgãos é constante, com responsabilidades de manter o contato diante de determinadas situações, mas que não é função do Creas acionar o Conselho e a delegacia. Ela ainda informa que o órgão ou pessoa que identificou o abuso é responsável por comunicar o Conselho Tutelar, que deve ser acionado quando há alguma suspeita.

Spiguel ainda cita que o serviço trabalha somente na proteção às crianças e adolescentes e que não tem dever de atuar junto à delegacia. “Com relação à Delegacia, não é papel da rede de proteção a responsabilização, não é de responsabilidade nossa, a nossa na verdade é a proteção”.

Uma outra hipótese levantada pela conselheira do município, Paloma Leonel, é a de que raramente a família chega a realizar o boletim de ocorrência, principalmente, porque muitos casos são caracterizados como abusos intrafamiliares.

“Caso a família se negue a fazer o boletim de ocorrência, tem muitos casos que os responsáveis não querem causar um desentendimento, nós, como Conselho Tutelar, encaminhamos esse caso como forma de denúncia para Delegacia da Mulher.”, explica Paloma.

O promotor Marcos Akira acredita que a diferença possa ter acontecido por um problema de comunicação.

Akira ainda cita que, em hipótese alguma, os órgãos podem acobertar os casos que estejam acontecendo em Presidente Prudente. “O que não pode é o Conselho abafar, o que não pode é o Creas abafar. Eles têm que comunicar a Polícia, o Ministério Público ou o poder judiciário”.

Entendendo a queda nos números em 2020

Um fato que pode ser observado é que no ano de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, houve uma queda nas notificações de violência sexual infantil em relação ao ano anterior. Entre os números apresentados, é possível notar a regressão de 15,58% na quantidade de casos informados pelo Creas. Já o Conselho Tutelar apresentou queda de 22,38% nos registros.

O promotor de justiça Marcos Akira pontua que a queda não significa que a violência deixou de ocorrer, mas que, com a suspensão das aulas presenciais, os casos que eram revelados nas escolas não foram identificados.

Sobre a importância da escola na identificação de casos de violência sexual infantil, Elaine conta que mesmo com as aulas remotas, alguns possíveis casos foram identificados.

“Neste contexto de pandemia, muitas crianças podem estar vivenciando a violência. Já aconteceu, dessas atividades remotas da escola, do profissional conseguir identificar alguma situação ali, dentro de um vídeo com a criança, em uma aula online ou, até mesmo, dentro de um material de tarefas escolares”, afirma Elaine.

Paloma, conselheira do município, também cita que a baixa nas notificações não significa que o número de casos tenha reduzido, mas que a situação não está sendo notificada. “Infelizmente diminuiu como dados, mas não diminuiu como violência. Deve estar acontecendo sim, é que a gente não consegue identificar agora, porque a escola era um grande parceiro nosso”.

A atual coordenadora do Conselho, Mônica, atua no órgão há seis anos, e afirma que em todo esse tempo nunca notou uma queda tão significativa em relação ao número de denúncias. “Essas violações não cessaram, pelo contrário, elas estão ocorrendo cada vez mais, só que infelizmente não estamos sendo notificados”.

Detalhamento dos números

No ano de 2021, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgou que uma em cada cinco adolescentes brasileiras em idade escolar já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida. A pesquisa apontou que 8,8% das meninas abordadas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a própria vontade.

Em Presidente Prudente, a maioria dos casos ocorreu com meninas. No ano de 2020, 64% dos registros eram de casos que aconteceram com crianças do sexo feminino, enquanto em 2019 e 2018, a porcentagem foi de 76% e 80%, respectivamente.

Ainda com relação às características das vítimas de violência sexual infantil, é possível observar que no ano de 2018 a maioria dos casos ocorreu com crianças que tinham dois anos, foram 21 registros, o que se repete em 2019, com 11 casos em menores com essa idade. Já em 2020, o maior número de casos é de crianças de um ano, são 13 notificações.

Um outro ponto a ser discutido é a questão da relação do agressor com a vítima. É possível notar que pelo menos 10% dos casos de violência sexual infantil são cometidos pelos pais.

Durante o ano de 2016, o Creas notificou 101 casos, desses, 14,85% foram causados pelos genitores. Em 2017 o número é um pouco maior, sendo que 19,58% dos crimes foram cometidos pelos pais das vítimas.

Já em 2018 foram 88 casos, e, em 22% das notificações, o delito foi causado pelo genitor da vítima. Em 2019, os pais foram responsabilizados em 19,48% das ocorrências de violência sexual infantil. O ano de 2020 abrangeu um número menor de registros (31), e desses, o genitor foi o agressor em 19,35% dos casos informados.

Cabe ressaltar que o Creas é o serviço que atende apenas casos de violência sexual infantil onde o autor pertence à família. E que é justamente fortalecendo o vínculo da criança com os outros membros da família que o Centro de Referência atua, como explica a coordenadora da unidade I, Elaine:

“Dentro da perspectiva da política de assistência, a gente envolve a família. Se for um abuso, a gente atende a violência intrafamiliar, a gente vai tentar desenvolver um trabalho para que a família se coloque no papel protetivo e não no papel de desproteção”, finaliza a coordenadora.

SINAIS

Atenção, preste muita atenção!

A falta de atenção da família é justamente o que vem à cabeça da Thaís quando ela lembra os abusos que viveu. A jovem percebeu, aos poucos, que os pais eram mais omissos do que ela se recordava, e se questionou como ninguém da família percebeu a situação.

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Na cabeça da Amélia essa também é uma pergunta sem respostas: “Mas eu me pergunto, ‘como que ninguém viu isso? Como que ninguém nunca me olhou? Como que ninguém nunca cuidou de mim’”, relata.

Não é como se a violência sexual, na grande maioria dos casos, deixasse vestígios aparentes nas crianças. Porém, existem sinais e mudanças comportamentais que muitas vezes são sutis. Por esse motivo, é preciso que pais, responsáveis, professores e todos aqueles que têm contato com o menor se atentem para essas alterações.

De acordo com a psicóloga e assistente social Adriana Turbay, que trabalha com vítimas de abuso sexual há mais de 30 anos, é preciso analisar uma somatória de fatores e mudanças comportamentais para suspeitar que uma criança tenha sido vítima desse tipo de violência. A especialista pontua que até mesmo para os profissionais capacitados é difícil cravar que uma criança sofreu violações sexuais.

“Vão ter crianças que vão verbalizar, outras vão gesticular, e a gente tem que fazer toda essa somatória, por isso que não tem um teste psicológico que fale, é uma bateria de testes e mesmo assim é proximal”, acrescenta Adriana.

O promotor de justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, Marcos Akira, ainda revela que a maioria das crianças não verbaliza que está sofrendo abuso, mas dá indícios comportamentais. “Elas não simplesmente chegam e falam ‘oh, estou sendo abusada’, dificilmente, isso é muito raro acontecer, a não ser que ela não esteja suportando mais, mas como regra, ela não revela de imediato. Ela externa com o seu comportamento para que alguém de maior confiança levante esses indícios da existência do delito, até de forma inconsciente”.

Ainda assim é possível apontar alguns sinais de alerta que as crianças podem dar quando são vítimas de abuso sexual. São indícios de que algo não vai bem: crianças que antes eram falantes se tornam mais silenciosas ou muito choronas e até ficam constantemente irritadas, em virtude do abalo psicológico sofrido. Outro ponto importante é o fato delas não quererem ficar sozinhas com o agressor, então se apegam profundamente a outras pessoas de sua confiança.

O medo de ficar sozinha com o pai foi um dos sinais que a filha de Luzia demonstrou. A mãe comenta que na época achava estranho, mas que por serem casados e ele ser o pai da menina, ela não acreditava que ele seria capaz de fazer mal à filha.

“Ela amava esse pai, ela venerava esse pai, mas, ao mesmo tempo, ela não queria ficar sozinha com ele, então tinha algo aí acontecendo. Infelizmente eu acabei deixando passar. Não porque eu não percebi, mas eu me cobrava loucuras, que eu era louca por estar pensando, por ter esses pensamentos” conta Luzia.

Além disso, algumas crianças ainda podem apresentar enurese, ou seja, passam a fazer xixi nas roupas, outras passam a se alimentar muito mal, enquanto algumas começam a comer muito. Existem também crianças que apresentam quadros de vômito sem razão aparente.

A psicóloga comenta que até os desenhos feitos pelas vítimas podem mudar e isso pode ocorrer até mesmo com as crianças mais novas. “Essas garatujas passam a ser rabiscos, a violência é tão pontual que a criança regride psiquicamente”.

Outro sinal importante é que, de forma geral, os agressores procuram ficar sempre próximos das crianças, isso para evitar que elas contem o que está acontecendo para alguém. De acordo com Luzia, a proximidade que o agressor tinha com a filha era muito grande, tratando a menina até de forma diferente dos outros filhos.

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Ainda de acordo com a psicóloga Adriana, um sinal que a criança pode apresentar é o sono excessivo. Isso ocorre, pois a maioria dos abusos acontece durante a noite, por isso a criança passa as madrugadas acordada, com medo. Adriana explica: “É aquele aluno que na sala, não todos os alunos, é o que eu falei, é uma somatória de situações, ele está sempre apoiado na carteira, sonolento ou dormindo”. O comportamento apontado pela especialista pode ser notado principalmente na escola.

É possível apontar que os profissionais ligados à educação têm papel fundamental na percepção de casos de abusos, isso porque é na escola que as crianças passam a maior parte do dia. Segundo a coordenadora do Setor de Ações Complementares da Educação (Sace), Rita de Cassia, “Quando o profissional de educação acompanha a criança muito de perto, ele consegue perceber mudanças de comportamento”.

A diretora da Escola Municipal Doutor Pedro Furquim, Adriana Favaro Agudo, complementa que os relatos surgem, na maioria das vezes, nas escolas, devido à relação de confiança que as crianças estabelecem com os professores e funcionários.

São nas mais diversas situações na escola que as crianças podem revelar a violência. No retorno às aulas presenciais, após quase um ano e meio de educação a distância, uma professora do ensino municipal de Presidente Prudente propôs que os alunos do 5º ano de uma escola, não revelada, fizessem a redação de uma carta para o “eu” do passado. O enunciado da atividade era o seguinte: Imagine que essa situação inusitada aconteceu com você. O que você gostaria que o seu “eu do futuro” te dissesse em agosto de 2021? Escreva uma carta contando. Foi na hora de corrigir a atividade que a docente se deparou com uma redação onde uma criança deu indícios de que havia sofrido a violência e, ao ser questionada, contou sobre uma situação de abuso sexual.

Durante a pandemia, o longo período sem proximidade física dos alunos foi uma grande preocupação. A diretora conta que uma forma de tentar driblar a situação era pedir que os pais levassem a criança quando iam retirar os materiais impressos e, dessa forma, os profissionais poderiam ter algum contato com os alunos. “Não é que a gente fica chafurdando ou procurando, mas é que a gente conhece, a gente quer tentar cuidar da melhor maneira possível”, complementa.

Além disso, durante as aulas on-line, os professores ficaram atentos a eventuais situações estranhas que notassem durante os encontros com os estudantes.

Rita, que é assistente social e trabalha na área educacional há 27 anos, acrescenta mais um sinal que pode ser um indicativo de violência: não é normal uma criança trazer falas ou gestos de cunho sexual.

“A gente já teve casos, o professor está dando aula e aí o coleguinha na sala de aula, fala ‘vem cá que eu vou chupar até sair o leitinho’, na hora o professor ‘o que é isso?’. Era a ejaculação, então alguém fez aquilo com aquela criança”, relata Rita.

Conforme a coordenadora do Sace, outro ponto a ser observado, com ressalvas, é quando uma criança se masturba ou fica muito com as mãos na genitália. Porém, ela explica que é preciso ter cuidado e analisar as fases de desenvolvimento psicossexual da criança, já que determinados comportamentos, como o descobrimento do próprio corpo, fazem parte desse desenvolvimento.

“São partes do corpo que não podem ser tocadas no público e a gente descarta se tem alguém que tocou nela. Então são questões bem sutis, do dia a dia, que, quando os profissionais lidam com as crianças, eles acabam percebendo. Então quando uma criança pequena traz excessivamente o toque na genitália, a gente precisa descobrir o que está acontecendo, porque não é comum daquela faixa etária”, afirma a assistente social.

Segundo Rita, a orientação da Secretaria Municipal de Educação para as escolas é que, ao identificar ou caso a criança revele de forma espontânea um abuso, o professor ou funcionário deve afastá-la das outras crianças e criar um ambiente favorável e individualizado para conversar com ela. Ainda é importante que o adulto não interfira, não induza ou culpabilize a criança.

De acordo com a psicóloga Adriana Turbay, essa oitiva sem interferência é importante principalmente quando a criança é mais nova, pois ela pode positivar algo que não é real.

Todo o cuidado para ouvir o menor da melhor forma possível acontece para que não ocorra a revitimização, o que, segundo o promotor Marcos Akira, acontece quando a criança precisa relatar as situações de abuso em vários momentos do processo e revive o trauma diversas vezes. Por isso, em abril de 2017, o então Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Nº 13.431, que em seu Título III determina a aplicação da escuta especializada.

Em Presidente Prudente está sendo produzido um formulário padrão que será preenchido pelo órgão onde a criança fez a revelação, seja ele ligado à educação, saúde ou assistência social. O documento está sendo desenvolvido pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência. A comissão foi criada em 14 de outubro de 2020, porém até o presente momento, o material segue em elaboração.

Na prática, será um relatório padronizado no qual deverá constar a maior quantidade de informações possíveis e que será produzido pela pessoa para qual a criança fez a revelação. É preciso que o preenchimento seja feito exatamente como a criança relatou e o profissional não pode induzi-la. Após a produção, o documento é enviado aos outros órgãos competentes, e, desta forma, a criança fala sobre a situação uma única vez.

“A escuta especializada é quando o material, um documento vai sendo encaminhado e não a criança que repassa na delegacia, repassa no Conselho Tutelar, conta a história de novo nos outros órgãos. Porque isso, infelizmente, acontece no Brasil todo, por isso que veio a legislação, para tentar mudar essa prática também”, explica Rita.

A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Prudente, Denise Simonato, pede que os pais tenham atenção às crianças, que tomem cuidado com quem vão deixar os filhos e que orientem eles da melhor forma possível.

DENÚNCIA

Nessa seção, mostraremos como funciona o fluxo de denúncias de casos de abuso sexual infantil em Presidente Prudente. Para comerçarmos, é importante frisar que qualquer pessoa pode denunciar crimes dessa natureza, por meio do disque 100, anonimamente, ou através dos órgãos responsáveis.

Partiremos de um dos locais que mais identificam casos de abuso sexual infantil: a escola. A rede pública de ensino pode comunicar a denúncia para o Conselho Tutelar ou para o Setor de Ações Complementares da Educação (Sace), este que também pode encaminhar o caso ao Conselho Tutelar. Entretanto, nada impede que a escola notifique diretamente a Polícia Civil.

O Conselho Tutelar, por sua vez, recebe as denúncias da escola, da saúde, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e, esporadicamente, da Polícia Civil. Conforme o promotor de justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, Marcos Akira, é dever do Conselho Tutelar, ao receber uma denúncia dessa natureza, comunicar à Polícia Civil, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

Os casos encaminhados para o Creas podem vir do Conselho Tutelar ou da rede de saúde. Além disso, qualquer pessoa tem a possibilidade de denunciar a violência espontaneamente no serviço. A partir do momento em que ocorrências são recebidas, cabe ao Creas enviar para a unidade I ou II, conforme o bairro de residência da vítima. De acordo com a coordenadora do Creas I, Elaine Spiguel, o Centro de Referência não tem obrigação de comunicar o Conselho Tutelar, mesmo que a denúncia parta de um órgão da educação ou da saúde. Porém, o Creas atende somente casos de violência intrafamiliar, os que ocorrem no contexto extrafamiliar são direcionados para a Saúde Mental municipal.

Ao receber denúncias de quaisquer órgãos ou pessoas, a Polícia Civil investiga o caso, encaminha para o Poder Judiciário e, logo após, o inquérito é enviado para o promotor. No ato do boletim de ocorrência, a Polícia não aciona o Conselho Tutelar nem o Creas, essa prática só ocorre após instaurado o inquérito.

Um ponto importante a ser destacado, é que a falta de comunicação entre os órgãos pode ser um dos motivos da discrepância de dados apresentada na seção de Presidente Prudente.

Quando um caso de abuso sexual infantil chega à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), é registrado um boletim de ocorrência e, em geral, é expedida uma requisição de corpo de delito. Esse exame serve somente para a violência sexual que deixa vestígios, caso contrário, o pedido não é feito, pois assim evita-se que a vítima seja exposta, já que o exame é invasivo.

“O exame de corpo de delito é muito importante. Ele é uma das principais provas, só que nem sempre é possível, porque a grande maioria dos abusos sexuais contra criança não deixam vestígios. Mas havendo notícia de um crime, ainda mais recente, que tenha deixado vestígios, nós procedemos imediatamente a requisição de exame de corpo delito”, explica a delegada responsável pela DDM em Presidente Prudente, Denise Simonato.

Logo após, é instaurado o inquérito policial. O representante da vítima vai ser ouvido, todas as informações serão reunidas, além das provas necessárias, que ajudem a confirmar a realização do fato. Também é colhida a oitiva do autor e então ele pode ser ou não indiciado, e ter ou não sua prisão decretada.

Quanto ao tempo que leva para que uma investigação seja concluída, a delegada esclarece: “Nós tentamos o máximo possível realizar essa investigação de forma célere, só que, às vezes, independe totalmente da nossa vontade. Às vezes dependemos de uma carta precatória que é expedida por outra cidade, e a gente depende dessa carta precatória voltar, alguns laudos que ficam pendentes. Então não dá para a gente estabelecer de forma fixa a duração média de um inquérito dessa natureza”.

A rapidez na investigação é importante para a sociedade, pois é a partir da conclusão do inquérito que medidas preventivas, em relação a outras possíveis vítimas, podem ser tomadas, além do mais importante: conseguir tirar a vítima de uma situação de violência que ela esteja vivenciando em casa.

O abusador está por perto, e agora?

A partir do momento em que o inquérito policial é instaurado, se houver indícios suficientes de que aquela pessoa é o autor e que atenda aos requisitos de uma eventual prisão preventiva, ele pode vir a ser preso. Entretanto, existe também a possibilidade que o suspeito aguarde o julgamento em liberdade.

Em casos nos quais o agressor é uma pessoa do convívio familiar, sendo de parentesco ou amizade, pode ser realizado o pedido de concessão de medidas protetivas para afastar o autor da vítima.

Caso o autor descumpra as medidas, Denise instrui: “Comunicar a polícia, no caso se houver uma situação de flagrante, acionar 190, que esse autor pode ser preso. Se já tiver passado esse estado flagrancial, comunicar também, registrar o boletim de ocorrência, e assim pode ser representada a prisão preventiva dessa pessoa”.

A delegada explica que são necessárias provas e uma série de requisitos jurídicos para que a prisão preventiva do suspeito possa ser solicitada.

“Juntadas as provas, vai para o promotor, que oferece a chamada denúncia. É um processo crime contra ele [abusador], então ele vai ter o direito de defesa, mas depois de conduzidas as provas, aí compete ao juiz aplicar ou não uma pena. Essa pena varia de seis anos e pode chegar, dependendo da natureza do delito, a mais de 20 anos, porque é em razão da gravidade do fato”, explica o promotor de justiça Marcos Akira.

A delegada complementa: “Tem as causas de aumento [da pena] quando a pessoa é pai, parente, avô, ascendente, descendente. Então tem diversas causas, de aumento ou diminuição, que podem influir na quantidade da pena. Inclusive, o juiz também pode levar em consideração quais tipos de abusos ocorreram. Por exemplo, se foi uma passada de mão, pode ser que a punição fique mais próxima do mínimo, ou se houve uma conjunção carnal, a pena já se aproxima do máximo. No caso do autor ser reincidente ou não, então há vários fatores que podem influenciar na dosagem final da pena”.

Acolhimento

Luzia, mãe entrevistada nesta reportagem, afirma que, ao chegar à DDM para relatar o que aconteceu, denunciar e abrir um boletim de ocorrência, percebeu uma falta de preparo da equipe para lidar com a situação.

“Eu fiquei de pé, esperando elas colherem o meu depoimento e ali mesmo, de pé, a escrivã veio e eu dei as informações necessárias. Mas foi algo bem sucinto, bem rápido. Eu senti que deveria ter falado mais, mas por não ter esse acolhimento, eu acabei tentando resumir, porque não estava muito confortável ali”, relata a mãe.

Sobre o acolhimento, a delegada pondera: “A pessoa, quando está nessa situação, está em uma situação extrema mesmo da vida. Então a gente tenta atender de uma forma acolhedora, na medida do possível. Mas tudo isso, a gente não pode perder de vista, que dentro de uma delegacia de polícia é um ambiente tenso para a vítima, então é complicado dizer algo nesse sentido”.

Prestar queixa e contar à família

São inúmeros os fatores que levam as vítimas ou familiares a não falarem sobre as suspeitas ou denunciarem os casos de abuso. Conforme consta nos dados coletados, na cidade de Presidente Prudente, maior parte dos crimes são cometidos pelo progenitor ou padrasto. Ainda assim, as mães optam por não denunciar, mas não necessariamente por estarem envolvidas, como destaca o promotor:

“Normalmente a mãe tem o desconhecimento ou às vezes realmente ela está desconfiando, mas quer acreditar que não está acontecendo e fica com medo de fazer a denúncia porque ele é o provedor de alimento na casa. Então são vários fatores ali, social, emocional, dependendo da formação da pessoa também, porque às vezes ela não tem o alcance das coisas, às vezes ela tem medo do agressor”.

Além da denúncia formal, algumas vítimas não se sentem confortáveis ou não têm coragem de contar para os pais ou pessoas próximas o que passaram. Thaís nunca contou para a família que sofreu abuso sexual na infância, pois, como aconteceu há muitos anos, ela acredita que não mudaria o passado e que traria conflitos, além de ter receio que os pais se culpem.

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18 de maio e Disque 100

Foi em 18 de maio de 1973 que uma criança de oito anos de idade, Araceli Cabrera Crespo, desapareceu. Depois de seis dias, o corpo dela foi encontrado em um terreno baldio, espancado, estuprado, drogado e sem vida. Além disso, o corpo ainda estava desfigurado com ácido.

Os policiais ouviram várias versões dos fatos, aconteceu o julgamento, a absolvição dos suspeitos e o arquivamento do Caso Araceli. A partir desse acontecimento brutal e assustador, a data do assassinato tornou-se um símbolo da luta contra esse tipo de violência.

Sendo assim, no ano de 2000, de acordo com a Lei 9.970, o dia de 18 de maio foi instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Vale ressaltar que toda e qualquer pessoa pode denunciar esse tipo de crime. No país existe o canal Disque Direitos Humanos, mais conhecido como Disque 100, que é um serviço criado para fornecer informações sobre direitos de grupos vulneráveis e receber denúncias de violações de direitos humanos.

Conforme consta no site do Governo Federal, é responsabilidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, receber, estudar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas idosas, entre outros.

As ligações podem ser realizadas de todo o Brasil, de forma gratuita e direta, pelo número 100, por meio de qualquer telefone fixo ou móvel. O serviço funciona de segunda a segunda, 24 horas por dia.

DENUNCIE

Ligue

100

ASSISTÊNCIA

Conforme está disposto no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é responsável por assegurar e aplicar as medidas de proteção para crianças e adolescentes; atender e orientar pais ou responsáveis sobre o seu papel, bem como requisitar serviços públicos e encaminhar ao Ministério Público casos de infração administrativa contra os direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o tipo de violência sexual, o Conselho fará uma requisição para o atendimento do caso por um serviço especializado. No caso de ser uma violência sexual intrafamiliar, onde há vínculo de afetividade e responsabilidade, a criança é encaminhada para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e, em caso de extrafamiliar, quando a violência parte de alguém sem parentesco, a criança é encaminhada para a Saúde Mental do município.

A coordenadora da unidade I do Creas de Presidente Prudente, Elaine Spiguel, explica que o e objetivo do Centro é romper a violência para que a situação não se agrave. “A gente busca assegurar aos usuários uma acolhida qualificada, uma escuta qualificada, que assegure o direito ao convívio, familiar e comunitário”, complementa a coordenadora.

Por outro lado, conforme explica a atual coordenadora do Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Mônica Alessi, em casos de violência extrafamiliar, a Saúde Mental do município buscará atuar na psicologia e na autoproteção da criança ou adolescente vítima de violência sexual. “Essa violência foi com uma pessoa externa, então como que foi isso? Como essa pessoa chegou até essa criança e conseguiu ter esse acesso íntimo e praticar essa violência sexual?”.

De acordo com a supervisora da Saúde Mental do município, Carolina de Farias, a rede atua de maneira a direcionar a vítima para equipes de referência do território. Segundo Carolina, o foco do órgão está na pessoa, não no diagnóstico. “Nosso olhar de agentes de saúde é o olhar para acolher, olhar para fazer a escuta, olhar para ter aquela confiança de superar o momento de sofrimento”.

O órgão abriga não só o serviço de proteção da vítima, mas também presta assistência ao abusador, com equipes diferenciadas. Carolina explica que esse atendimento é importante para romper o ciclo de abuso, e ainda pontua que a violência nem sempre é cometida por um adulto, mas que também existem crianças e adolescentes que podem ser violadores.

Carolina também explica a importância do atendimento e do respeito à decisão do paciente em relação a aceitar ou não o tratamento proposto. “A gente vai trabalhar outras situações, vai levantar outras demandas que chegaram a essa situação de abuso. Então, o nosso foco na maioria das vezes é na pessoa e não no diagnóstico. A pessoa, tanto que foi violentada quanto o agressor, precisam ter um olhar de saúde, de cuidado. Cada um vai arcar com as responsabilidades dos seus atos”.

Acompanhamento

Assim que o caso chega ao Creas, é feita uma acolhida inicial da família para entender quais são as demandas. “A gente tenta entender essa situação por meio de duas pessoas que (…) vão identificar a necessidade de uma intervenção imediata. Como por exemplo, a família já traz uma necessidade de cesta básica, se pagou o aluguel, está com a conta de luz, água ou energia em atraso”, explica Spiguel.

Após identificar as necessidades imediatas, o órgão analisa se a família precisa ser acompanhada pela Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Esse serviço é prestado por profissionais como coordenadores, assistentes sociais, psicólogos, advogados e outros, de acordo com a demanda.

“Neste trabalho, junto com a família, eles precisam desenvolver um plano de atendimento familiar, onde a família vai ser inserida ou acompanhada por meio de atendimentos individuais ou em grupos. Porém, por causa da pandemia a gente está com os grupos suspensos”, explica Elaine.

Vale ressaltar que o Creas não faz psicoterapia e sim, um atendimento psicossocial jurídico, ou seja, caso a criança ou adolescente apresente uma situação de necessidade de acompanhamento sistemático dentro da psicoterapia, é realizada uma articulação com a saúde.

“O trabalho articulado em rede é muito importante, às vezes chega uma família que tem um transtorno mental ou o uso imoderado de substâncias psicoativas, aí eu posso te falar tratamento, que se não for tratado no âmbito da Saúde, a gente não avança”, complementa a coordenadora do Creas I.

Segundo a coordenadora do Conselho Tutelar, Mônica, mesmo após o encaminhamento para o serviço, a criança não está totalmente protegida, pois ela depende da família para levá-la ao atendimento. É neste momento que o monitoramento do Conselho Tutelar sob a família atendida pelo Creas é de grande importância para o processo.

Monitoramento

Enquanto o atendimento é oferecido pelo Paefi via Creas, o monitoramento fica sob a responsabilidade do Conselho Tutelar. Periodicamente, os conselheiros entram em contato para articular e socializar informações e receber o feedback da família.

Mônica Alessi explica que, se a família continua na postura de violência, por exemplo, a instituição entra com outro tipo de trabalho. Caso necessário, o órgão chega ao ponto de fazer uma representação judicial dessa família. “(…) ou ela está descumprindo uma ordem do Conselho, que seria levar o filho no atendimento ou, por exemplo, ela mantém aquele posicionamento de violência contra criança. A gente continua monitorando para tomar outras medidas, se necessário”.

De acordo com o promotor de justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, Marcos Akira, as decisões que são tomadas pela rede de proteção podem ser reavaliadas e alteradas ao longo do acompanhamento.

Até o momento, o Conselho Tutelar conta com 221 novos casos, de diversos tipos de violações contra menores, que estão divididos entre os dez conselheiros. Porém, existe um arquivo vivo no qual estão centrados os casos que já estão em atendimento anterior. “Então vamos pensar que a gente arquivou ali violência física porque já encaminhou para o Creas e está certo. Depois, por exemplo, vem uma violência sexual [contra a mesma vítima] aí a gente tem que pegar e ir lá de novo, então eu ando monitorando aqui não só os casos de 2021, eu tenho casos de 2020, 19, 18, de cinco anos para trás”, comenta Mônica.

A responsável explica que, com tantos casos abertos por conselheiro, eles acabam não conseguindo participar de atribuições que são importantes, como integrar reuniões de orçamento público a fim de arrecadar verba para a proteção de crianças e adolescentes do município.

Os dez conselheiros monitoram, até o momento, uma média de 20 novos casos cada um, mais os casos que já estão em andamento. “São uns 80 para cada um, então assim, se tivesse mais um Conselho e dividisse de uma forma mais igualitária, o que aconteceria? Nós teríamos tempo para outras funções, como fiscalizar os órgãos públicos, fiscalizar as entidades e fiscalizar os serviços”, explica Alessi.

Ainda sobre o monitoramento, a coordenadora explica que os conselheiros não conseguem acompanhar com tranquilidade cada caso, e que o ideal seriam dez casos para cada um. “Você faz, corre e já vai para o outro, entendeu? Então você só vai mexer naquele lá de novo quando aparecer o prazo de alguma coisa ou se a família aparecer falando de outra violação dentro daquele caso, aí você acaba revendo”.

Segundo o artigo 132 da Lei Nº 13.824, decretado pelo Congresso Nacional, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha. A lei não determina que esse número aumente, de acordo com a população da cidade. Em Presidente Prudente, de acordo com a atual Coordenadora do Conselho Tutelar, os dez conselheiros não são suficientes.

De modo geral, sobre a eficácia da rede de proteção à criança em Presidente Prudente, a coordenadora do Creas I, Elaine, fala sobre como a violência infantil, tanto física, quanto sexual, é complexa, e como o ideal é difícil de alcançar. “(…) eu acho que é uma rede que tem sim as divergências, tem sim as dificuldades, mas que tem muitos serviços que estão realmente em prol da questão de melhora dele”.

HISTÓRIAS

Durante o começo da infância, Alice morou em um sítio, e era feliz. Ela brincava muito com os irmãos, sempre de forma inocente. Entretanto, ela via a mãe e o padrasto praticando relações sexuais, mas como ainda era muito pequena, não entendia o que era aquilo.

Foi a partir dos sete anos de idade, quando começou a entender o que era aquela prática, e se mudou para a cidade com a família, que as coisas começaram a ficar diferentes.

O padrasto passou a tocar a vagina da criança por cima da roupa sempre que chegava do trabalho e não tinha ninguém por perto. Em determinado momento, Alice começou a perceber que aquilo era errado e sempre dava um jeito de fugir do homem, só que nunca contou nada para a mãe, com receio de reação da genitora. Na presença de outras pessoas, a relação entre ela e o padrasto era normal, mas quando estavam sozinhos, ele se aproveitava da criança.

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Já na pré-adolescência, Alice foi abusada mais uma vez. Quando contou para a mãe que o próprio tio tinha passado as mãos em seus seios, lhe dado um selinho e depois tentado beijá-la à força, a genitora disse que era mentira e ficou muito brava com a criança. Foi nesse momento que ela percebeu que não receberia proteção de ninguém.

Com 17 anos, se envolveu com um homem da mesma idade. O relacionamento se tornou abusivo. Ele batia nela e a forçava ter relações sexuais com ele. Em determinado momento, a vítima descobriu que estava grávida, mas com acompanhamento médico e familiar, optou por realizar o aborto. Depois de um tempo, o abusador foi internado e faleceu de HIV.

Hoje, apesar de já ter uma vida estabilizada, Alice ainda é uma pessoa machucada e marcada pelos abusos que sofreu. “Sempre, lá no fundinho, vai ter essa lembrança, sempre. Mesmo que a pessoa que eu esteja agora seja super carinhosa, super em tudo, sabe? Não tenha nojo de mim, goste de tudo. Me faça carinho”.

Para finalizar, Alice deixa um recado: “Os pais têm que ficar mais atentos às atitudes deles [filhos], que se começarem a ter medo de babá, de cuidadora ou de qualquer coisa que seja, alguma coisa tem que ter, algum fundamento tem que ter, então os pais têm que ter mais atenção nisso”.

Amélia começou a sofrer abusos desde muito nova, tanto que nem consegue se lembrar a idade que tinha quando aconteceu pela primeira vez. No começo, homens que moravam na mesma cidade ofereciam doces para que pudessem passar as mãos em seu corpo. Logo depois, tudo passou a acontecer por meio do parceiro de sua mãe.

A mulher, agora com 38 anos, conta que a mãe vivia muito pelo mundo e que, por isso, ela tinha que ficar um pouco em cada lugar, até que a genitora se casou e Amélia quis morar com ela definitivamente. “Foi a pior coisa que eu fiz na minha vida”, lamenta a vítima.

Com o passar do tempo, o padrasto de Amélia começou a levá-la para trabalhar em um local distante da casa em que moravam, e em uma escolinha desativada que existia ali, o homem acariciava a menor, chupava seus seios e ainda fazia ameaças.

“Ele falava que eu não podia falar para minha mãe, que se eu falasse, ele falaria que era mentira, que ele me bateria. Eu apanhava muito desse homem. Eu apanhava de chicote de cavalo, de espada de São Jorge. Eu apanhava de tudo que você pode imaginar”, conta Amélia.

Quando conseguiu se livrar do padrasto, a vítima se mudou para a casa da tia em São Paulo, onde foi novamente abusada, mas dessa vez pelo tio. Era apenas uma jovem de 15 anos quando descobriu que estava grávida do agressor e, aos cinco meses de gestação, perdeu o bebê. Depois disso, fugiu de casa e passou a vender o próprio corpo para se sustentar.

Foi na prostituição que Amélia se viu liberta da vida que vivia, por mais que tenha sido uma fase difícil. Nesse momento, a mulher pôde fazer suas próprias escolhas. “Ninguém mais me pegou à força. Ninguém tocou mais em mim sem eu querer. Estavam pagando para isso? Estavam! Só que era porque eu estava querendo, eu queria estar ali, assim, entre aspas né?!”, relata.

Na vida adulta, a vítima ainda passou por situações complicadas com a dependência química e a prisão. Entretanto, há dez anos, quando teve sua liberdade, seu atual marido a esperava no portão da penitenciária. Hoje ela é casada com alguém que respeita seus limites e traumas, que tem paciência e que ainda a incentiva a procurar ajuda profissional.

Há um ano, a filha de Luzia contou para a mãe que o próprio pai havia abusado sexualmente dela. As violações aconteceram dos seis aos nove anos, em momentos que a mãe não estava em casa. A coragem para fazer a revelação veio quando a garota viu, na televisão, o caso de grande repercussão nacional da menina de 10 anos que havia engravidado do próprio tio.

Mesmo anos depois, as falas do pai durante os abusos não foram esquecidas e ela ainda lida com os reflexos físicos e psicológicos deixados pela violência. A irritabilidade, a falta de cuidado com o corpo e até mesmo uma tentativa de tirar a própria vida fazem parte da história da garota de apenas 14 anos. Hoje, dia a dia, mãe e filha procuram enfrentar o trauma juntas

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Thaís não se lembra quando foi que sofreu o primeiro abuso, mas sabe que tinha entre quatro e cinco anos. Ela só se recorda da idade, pois tem fotos, com datas, de quando usava os vestidinhos, estes que vestia nos momentos em era violentada. Outros detalhes que Thaís se recorda são do cheiro do lugar isolado da casa onde aconteciam os abusos e do toque de seu agressor.

Na época, a jovem não suspeitava que o que acontecia era errado, já que o abusador sempre dizia que era uma coisa boa. Um carinho que eles trocavam. Algo privado deles e, por isso, ela não deveria contar a ninguém.

Em certa situação, a jovem, hoje com 24 anos, chegou a contar para uma amiguinha. A criança contou para pessoas próximas do agressor, mas foi ignorada e a história foi deixada de lado. Thaís passou toda a infância sem recordações da violência, só foi se lembrar das situações por volta dos 11 anos, quando começou a ver coisas relacionadas à violência sexual na televisão. Aos poucos, as memórias foram retornando.

Os abusos voltavam à cabeça da menina também nas primeiras experiências sexuais e afetivas, enquanto ela se descobria. Vinha à mente o pensamento de que a primeira vez que alguém tinha tocado nela de uma forma sexualizada tinha sido no momento da violência.

O menino que praticava os abusos na época tinha 15 anos, e o contato dos dois só parou de acontecer quando ele foi ficando mais velho e parou de frequentar a casa de Thaís com os pais. Eles ainda moram na mesma cidade e por algumas vezes se encontraram na rua.

Hoje, a menina acredita que algo em sua vida teria sido diferente se não tivesse passado pela traumática experiência, principalmente na relação com seus pais, que nunca perceberam os sinais. Além disso, de acordo com a jovem, o que também poderia ser diferente é a forma dela se relacionar com as outras pessoas, de receber carinho e afeto.

Thaís conta que procura não se ver como vítima, mas pensa na situação como uma coisa ruim que aconteceu e já passou. Ela se considera uma adulta saudável, que consegue se relacionar sexualmente e afetivamente. A única questão que paira em seus pensamentos é a falta de atenção dos pais naquele momento. Para as pessoas que também passaram por esse tipo de violência, ela deseja que consigam reconstruir suas vidas.