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DO LIXO PARA O RECICLÁVEL
Presidente Prudente enfrenta há anos problemas com a falta de lugar apropriado para o descarte do lixo produzido na cidade. Quais são as determinações da lei? Como criar um novo aterro sanitários? Para onde se destina outros resíduos, como eletrônicos e recicláveis? Veja como adotar práticas que diminuem os impactos ambientais.
Por Carlos Migotto e Elisa Luccas
Como está a situação do aterro sanitário
de Presidente Prudente?
Na cidade de Presidente Prudente, por ano, são recolhidas 100 mil toneladas de resíduos sólidos, de acordo com o site da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). Esse montante por várias décadas foi destinado ao lixão do município.
Atualmente este local já não comporta mais os rejeitos da cidade causando consequência para o meio ambiente. A prefeitura do município, este ano, decretou estado de emergência em relação ao espaço e o fim de sua utilidade. Devido ao problema de falta de espaço físico do aterro sanitário que está localizado atualmente no Distrito Industrial, criou-se um decreto nº 32.282/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Presidente Prudente passa por uma situação de crise sanitária que vem se arrastando por vários anos com objetivo de encerrar as atividades do lixão com um novo projeto de aterro sanitário seguindo todas as normas vigentes, o que não causaria danos ao meio ambiente.
O Ministério Público, desde 1997, tem instruído os orgãos municiais sobre o problema. Contudo, o juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da comarca de Presidente Prudente, não quis se manifestar sobre o assunto. “Como o processo está em andamento, não se pode falar”, comunicou o magistrado por email.
O secretário do Meio Ambiente de Prudente, Fernando Luizari, também preferiu não se manifestar sobre a situação.
Em contato com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o assistente executivo Geraldo do Amaral Filho disse que, na última vistoria do local, foi verificado que se continuassem a receber os resíduos da cidade sem a coleta seletiva, em pouco tempo o aterro chegaria na sua capacidade máxima. Neste caso, seria necessário o transbordo dos excedentes para outros aterros.
Em meados 2019, a Cetesb, segundo Geraldo, aprovou alterações do plano de encerramento do aterro de Presidente Prudente, prevendo a adoção de uma série de medidas técnicas e operacionais com vistas a reconfiguração e utilização de todas as áreas que no passado haviam sido usadas para a deposição dos resíduos sólidos no antigo lixão, de modo a encerrar o uso de todas as áreas já impactadas no local.
“Com isso estimou-se um período aproximado de 18 meses, que corresponderia ao volume disponível na área, para recebimento de resíduos gerados na cidade nas condições à época, para que o local esgotasse sua capacidade de recebimento de lixo”, ressalta o assistente.
Para Geraldo, caso o município não consiga encerrar as atividades no local, será necessário encontrar uma forma de redirecionar os resíduos, assim encerrando o aterro, pois não é possível a continuidade operacional. Ele ainda explica que, para destinar os resíduos gerados na cidade, a Prefeitura Municipal deverá buscar local adequado, com capacidade para receber o volume de lixo coletado diariamente e que disponha de licença ambiental para operar.
Veja o dia a dia do aterro prudentino
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Fotos: Carlos Migotto
O que é necessário para um novo aterro sanitário?
De acordo com a engenheira ambiental Isabela Rigolin Fuzeto, a implementação do aterro sanitário possui a dificuldade da localização que deve possuir um espaço de fácil acesso e tenha um solo considerado coerente, sem afloramento de água para diminuir os impactos ambientais. Ela ressalta ainda que o solo deve passar por um processo de impermeabilização para evitar o contaminamento do solo, seja pelo chorume, que é o processo de decomposição dos materiais orgânicos, como também a formação de gases que causam o efeito estufa.
Os lixões, segundo Isabela, são locais propícios para a proliferação de vetores de doenças, de contaminantes do solo e água. Podem provocar o fenômeno das chuvas ácidas devido aos gases oriundo da decomposição dos elementos.
Isabela alerta que, se esses locais de despejos de resíduos sólidos forem instalados no perímetro urbano, afetam toda a população do município e adjacentes. “Além dos danos ao meio ambiente, o aterro controlado também produz o gás natural metano (CH4) uma das causas do efeito estufa, decomposição da matéria o chorume que é um material altamente poluente”, explica.
“Qualquer que seja a solução tecnologia adotada para o tratamento de resíduos, sempre haverá rejeitos que não apresentam possibilidade de uso e devem ser destinados a disposição final em aterros sanitários“, aponta a engenheira ambiental.
Pela necessidade de implantação de aterros com a problemática dos resíduos sólidos foi sancionada a lei em 02 de agosto de 2010 foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei 12.305. Anteriormente, os lixos municipais iam para os famosos lixões, sejam eles orgânicos e inorgânicos.
Conheça as determinações da PNRS
A engenheria ambiental Leila Maria Sotocorno e Silva explica que a lei 12305/2010, que refere-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contribui com a distinção entre lixo e resíduo sólido. Segundo a engenheira ambiental, o lixo é todo material considerado sem utilidade e cujas possibilidades de uso e aproveitamento já foram esgotadas.
Por sua vez, todo material que ainda possui algum valor agregado e que, portanto, pode ser reutilizado quer seja para reciclagem ou até mesmo para geração de energia é considerado resíduo sólido.
De acordo com a lei, só deve ser destinado ao aterro sanitário os resíduos considerados lixo, o que corresponde, de maneira geral a menos de 10% dos resíduos sólidos urbanos gerados diariamente nas cidades do país.
Leila ainda destaca que a Política Nacional de Resíduos Sólidos também traz um conceito importante que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, “todos os geradores são responsáveis pelos seus resíduos e pelo descarte do mesmo”.
A Lei 12305/2010 tramitou por quase 20 anos no Congresso. Sua aprovação foi um avanço na gestão dos resíduos sólidos no país, pois foi a partir dela que foram estabelecidas, conforme a engenheira ambiental, a obrigatoriedade da transparência na gestão dos resíduos, tanto em esfera pública quanto privada e também foi possível estruturar as prioridades da gestão dos resíduos – a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
“Dentre os objetivos da Lei 12305, destacam-se a busca pelo desenvolvimento sustentável e o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços. A gestão eficiente dos resíduos sólidos é primordial para a conservação e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente“, enfatiza Leila.
Pela Lei 12305/2010 todos os municípios brasileiros devem se adequar ao estabelecido pela legislação federal. Municípios que descumprirem a lei estão sujeitos a sanções e multas. Cada estado e município podem estabelecer suas próprias leis, desde que as mesmas sejam mais restritivas que a Lei Federal. “Ao cidadão ou empresa convém sempre seguir a lei que seja mais restritiva”, destaca.
“Pela PNRS, todos os lixões deveriam ter sido erradicados até o ano de 2014, porém, infelizmente de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), no ano de 2020, o Brasil ainda apresentava mais de 40% dos seus resíduos sólidos urbanos descartados de maneira incorreta em lixões ou aterros controlados em valas“, afirma a engenheira ambiental.
Qual o destino correto do lixo eletrônico?
O professor Helton Molina, da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) atua como Secretário de Tecnologia de Informação de Presidente Prudente.
Ele fala sobre o o mutirão do lixo eletrônico e ressalta a importância da destinação correta dos materiais de linha branca e informática. Ainda em ressalva que existe todo um processo a ser seguido para o depósito desse tipo de resíduo, conforme padrões internacionais. Ouça!
Helton Sapia fala sobre mutirão do lixo eletrônico
Reciclagem mudando vidas
Confira como a participação das pessoas no processo de correto na reciclagem contribui com as melhores práticas, diminue a produção de insumos e gera renda aos cooperados.
